Juristas Propõem Mudanças Drásticas no STF para Combater Ativismo Judicial e Insegurança Jurídica
O II Fórum Lexum 2026, realizado em São Paulo, tornou-se palco de intensos debates sobre a crise institucional brasileira. Juristas, advogados e economistas reuniram-se para discutir os limites do poder judiciário, o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na economia e a urgência em resgatar a ordem constitucional. O evento culminou no lançamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando reformular a atuação da Corte.
As críticas ao STF foram contundentes. Especialistas apontaram o que chamam de uma “tomada de assalto” da Corte, influenciada por interesses financeiros e relações impróprias com empresários. O advogado Adriano Soares da Costa comparou o cenário atual a um “faroeste jurídico”, onde a interpretação subjetiva da lei por parte dos ministros substitui as normas escritas. Essa prática de ativismo judicial, segundo os debatedores, fere a democracia e gera profunda insegurança jurídica em todo o país.
Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, o economista Antônio Cabrera Mano Filho destacou, durante o painel sobre economia, como decisões do STF sobre reintegração de posse de terras podem prejudicar o agronegócio. Ele explicou que a exigência de desocupação gradual e mediação em áreas invadidas, em vez de coibir, acaba por incentivar movimentos sociais a invadir propriedades, impactando negativamente a liberdade econômica, pilar do sucesso do setor no Brasil.
Críticas ao STF e o “Faroeste Jurídico”
A forma como o STF tem interpretado a lei foi um dos pontos mais criticados no fórum. Juristas argumentam que a subjetividade tem prevalecido sobre a objetividade das normas, criando um ambiente de incerteza. O advogado Adriano Soares da Costa exemplificou essa percepção ao descrever a atuação da Corte como um “faroeste jurídico”, onde a falta de clareza nas decisões e a potencial influência de interesses externos comprometem a segurança jurídica e a confiança nas instituições.
Impacto do STF no Agronegócio e Liberdade Econômica
O agronegócio brasileiro, conhecido por sua força e dependência da liberdade de mercado, também sentiu os efeitos das decisões do STF. Antônio Cabrera Mano Filho alertou que as ações da Corte em relação à reintegração de posse de terras podem, paradoxalmente, incentivar novas invasões. Ao impor processos de mediação e desocupação gradual, o STF, segundo ele, cria barreiras que vão contra a preservação da liberdade econômica, essencial para o desenvolvimento do setor.
A Proposta “PEC da Suprema Corte Republicana”
Diante desse cenário, a associação Lexum lançou a “PEC da Suprema Corte Republicana”. A proposta visa conter o ativismo judicial e restaurar a ordem constitucional. Uma das medidas centrais é a exigência de um voto de confiança do Senado a cada dez anos para a permanência dos ministros no cargo, além de limitar as situações em que o STF pode intervir em outras esferas do poder. A ideia é garantir maior estabilidade e previsibilidade nas decisões da Corte.
Pontos Centrais da PEC e do Livro “Contra o Ativismo Judicial”
A proposta de emenda constitucional busca extinguir o controle abstrato de constitucionalidade, concentrando-se apenas em casos concretos, e reduzir a competência penal do STF. O objetivo é evitar que processos se tornem ferramentas de barganha política. A PEC também prevê o fim do foro privilegiado para autoridades. Paralelamente, foi lançado o livro “Contra o Ativismo Judicial”, uma coletânea de artigos que aprofunda a análise sobre a relativização da legalidade no Brasil. Ambas as iniciativas visam conter abusos do poder judicial e proteger a Constituição de interpretações ideológicas.
