TSE define inelegibilidade de Cláudio Castro, mas adia definição sobre novas eleições no Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão referente ao julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão decreta a inelegibilidade do político, mas considera prejudicado o pedido de cassação de mandato. Isso ocorre porque Castro já renunciou ao cargo, tornando a medida sem efeito prático.
O mesmo entendimento foi aplicado ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o governo em maio de 2025 para assumir como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A publicação do acórdão é um passo importante, mas o futuro político do estado do Rio de Janeiro ainda depende de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste julgamento no STF, será decidido se haverá eleições antecipadas para o governo do estado ou se os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolherão um substituto. O ministro Flávio Dino adiou sua decisão para aguardar a publicação do acórdão do TSE e analisar seu impacto eleitoral, conforme divulgado pelo TSE.
Rodrigo Bacellar tem cassação mantida, mas com divergências no STF
Em contrapartida, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), teve sua cassação decretada. Ele já havia perdido o mandato em março, após investigação sobre suposto elo com o Comando Vermelho, decisão confirmada pelo STF. A publicação do acórdão também torna inelegível o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
A decisão sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro não foi unânime. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divergiram dos demais. Eles não concordaram com a inelegibilidade do ex-governador. Nunes Marques foi além e não viu motivos para a inelegibilidade ou cassação de Bacellar.
Novas eleições e retotalização de votos definidos pelo TSE
O acórdão do TSE determina a realização de novas eleições para a chefia do Poder Executivo do Rio de Janeiro. Além disso, prevê a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, excluindo os votos atribuídos a Rodrigo da Silva Bacellar. Esta medida visa adequar o cenário eleitoral após as decisões.
Atualmente, o governador em exercício do Rio de Janeiro é Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na última sexta-feira, Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, entrando na linha sucessória do governo estadual.
Disputa pelo poder no Rio se estende à Justiça
A disputa pela sucessão do governo do Rio de Janeiro chegou à esfera judicial por meio de ações movidas pelo PL, PSD, PDT e pela própria Alerj. De um lado, o PL e a Alerj buscam o reconhecimento de Douglas Ruas como governador. Do outro, o PSD e o PDT pleiteiam um voto secreto, o que poderia levar à anulação da eleição de Ruas e a um novo processo eleitoral.
O futuro político do Rio de Janeiro segue em suspense, aguardando a decisão final do STF sobre a forma como será preenchido o cargo de governador. A publicação do acórdão do TSE traz clareza sobre a situação de Cláudio Castro, mas a definição sobre novas eleições ou escolha pela Alerj ainda está pendente.
