Congresso Nacional libera repasses a municípios em ano eleitoral após promulgação de Alcolumbre
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira (27) trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizam doações e repasses a estados e municípios, mesmo durante o período eleitoral. Essa decisão contraria a lei eleitoral, que veda tais práticas, e foi resultado da derrubada de um veto presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado esses dispositivos, argumentando que os repasses poderiam ser inconstitucionais e desequilibrar as disputas eleitorais deste ano. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto na semana passada, e Alcolumbre, após a recusa de Lula em promulgar, assinou a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, que foi articulada por Alcolumbre e anunciada durante a Marcha dos Prefeitos, visa beneficiar municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes, permitindo que firmem convênios. Segundo o senador, mais de 3.100 municípios se enquadram nessa situação, impedidos de acessar verbas. A decisão do Congresso autoriza repasses para obras de infraestrutura, como a construção e manutenção de rodovias e a malha hidroviária brasileira.
Liberados repasses para infraestrutura e convênios para municípios inadimplentes
Com a promulgação, ficam liberados os repasses destinados à **construção e manutenção de rodovias** e à **malha hidroviária brasileira**. Essa liberação representa um alívio para muitas prefeituras que dependem desses recursos para o desenvolvimento de suas cidades e para a melhoria da infraestrutura local.
Municípios com até 65 mil habitantes ganham fôlego em ano eleitoral
Uma das novidades trazidas pela LDO promulgada é a permissão para que **municípios de até 65 mil habitantes**, mesmo que inadimplentes, possam firmar convênios durante o período eleitoral. Davi Alcolumbre destacou que mais de 3.100 municípios se encontram nessa situação, o que os impedia de acessar recursos importantes para suas gestões.
Davi Alcolumbre reafirma apoio aos prefeitos
Durante o anúncio da articulação para derrubar o veto, o senador Davi Alcolumbre declarou que “o Congresso Nacional está ao lado das prefeitas e dos prefeitos na luta por uma federação mais justa e mais equilibrada”. A declaração reforça o compromisso do parlamentar em buscar soluções que beneficiem os entes municipais, especialmente em um ano de eleições.
Contrariedade às áreas técnicas e ao Executivo
A decisão do Congresso Nacional em derrubar o veto presidencial e a subsequente promulgação por Alcolumbre contrariaram as áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado. A oposição do Executivo se baseava no argumento de inconstitucionalidade e no potencial de desequilíbrio eleitoral, mas a força política do Legislativo prevaleceu.
