O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa por excesso de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. A ação, com pedido de liminar, foi encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e chega no momento em que o prefeito Leo Bezerra prepara mudanças na estrutura da gestão municipal.
Os números da ação
Segundo os dados apresentados pelo MP, a rede municipal de ensino tem hoje cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários — ou seja, mais contratados do que concursados. Dos contratos temporários, 2.154 já duram mais de dois anos, e aproximadamente 1.230 passam de dez anos. Para o Ministério Público, isso indica o uso de contratações excepcionais para preencher funções que são permanentes.
O que o MP pede
- Que a prefeitura deixe de contratar temporários para funções permanentes, salvo em casos realmente excepcionais;
- Que apresente informações completas sobre os contratos e o quadro de servidores;
- Que elabore um plano gradual para substituir os vínculos irregulares por servidores efetivos;
- Que convoque e nomeie aprovados em concurso, inclusive do cadastro de reserva, quando houver vaga e necessidade comprovada.
Em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável, o MP sugere multa diária de pelo menos R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil. A ação também cita um concurso com 403 vagas imediatas para docência e apoio pedagógico.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e que prestará os esclarecimentos no processo quando for comunicada. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre decisão liminar da Justiça.
Leitura do Jogo Político
Leo Bezerra já anunciou que fará mudanças no secretariado e na estrutura da prefeitura após a eleição. A ação do MP coloca a Educação no centro dessa reforma: se a liminar for concedida, a gestão terá de acelerar a convocação de concursados e rever contratos antigos — um tema sensível para milhares de trabalhadores da rede e para a própria organização das escolas no início de 2027.
