Rumble e Trump Media buscam intimação de Alexandre de Moraes via e-mail institucional do STF nos EUA
A defesa das empresas Rumble e Trump Media entrou com um pedido na Justiça Federal dos Estados Unidos solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja intimado através de seu e-mail institucional. A justificativa apresentada é que o magistrado teria “bloqueado” outros meios de contato, tornando a comunicação por e-mail a única via viável para o andamento do processo.
Segundo o advogado Martin de Luca, responsável pela petição, o ministro Alexandre de Moraes já utilizou este mesmo canal de e-mail em diversas ocasiões para contatar as empresas. O objetivo, conforme apontado, era notificá-las sobre ordens de remoção de conteúdo de suas plataformas, com a ameaça de multas diárias e até mesmo a suspensão dos serviços no Brasil.
“Ele enviou uma série de ‘Ordens de Silêncio’ por e-mail, instruindo a Rumble — uma empresa sediada nos EUA — a bloquear contas de usuários dos EUA, entregar dados de usuários dos EUA e nomear um representante no Brasil. O mesmo canal que ele usou para afirmar a autoridade extraterritorial é um canal confiável para notificação”, detalha a petição protocolada na Flórida.
Processo parado e busca por avanço no mérito
O processo em questão tramita na Justiça Federal americana há cerca de um ano e encontra-se paralisado desde agosto. A interrupção ocorreu após uma tentativa de intimação contra Alexandre de Moraes que foi direcionada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer recomendando a rejeição dessa notificação.
Na nova citação protocolada nesta semana, a defesa das empresas americanas argumenta que os esforços para intimar o ministro foram prejudicados “não por qualquer deficiência no cumprimento dos demandantes, mas porque o processo de citação se tornou politizado e efetivamente inacessível”. Dessa forma, a intimação por e-mail é vista como “o único caminho” para que o caso possa prosseguir e ser analisado em seu mérito.
Objetivo das empresas: condenação por ordens de censura
Tanto a Rumble quanto a Trump Media buscam, através desta ação nos Estados Unidos, a condenação do ministro Alexandre de Moraes. A alegação central é a emissão de ordens judiciais consideradas secretas e com caráter de censura extraterritorial. As empresas argumentam que tais ordens ultrapassam as fronteiras brasileiras e afetam diretamente suas operações nos EUA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi comunicado sobre a atualização do processo que corre nos Estados Unidos, mas até o momento da publicação desta matéria, não houve manifestação oficial ou retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto para futuras declarações de ambas as partes.
