Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para bons condutores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, uma nova lei que promete facilitar a vida de milhões de motoristas no Brasil. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses.
Essa novidade, integrante do programa “CNH do Brasil”, visa desburocratizar e baratear o processo de habilitação. A iniciativa já alcança mais de 60 milhões de usuários e tem registrado quase 6 milhões de adesões aos cursos de condutores.
A lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Eles ficam dispensados de procedimentos burocráticos e do pagamento de taxas, mantendo apenas a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. Conforme informações do Planalto, desde a vigência da medida provisória que deu origem à lei, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados com a renovação automática, gerando uma economia de mais de R$ 854 milhões para a população.
CNH do Brasil: Simplificação e Economia para Motoristas
O programa “CNH do Brasil” tem como um de seus pilares a simplificação do processo de obtenção da carteira de motorista, com foco na redução de custos para as categorias A (motos) e B (carros). Uma das mudanças significativas é a flexibilização do estudo teórico, onde o candidato pode optar por plataformas digitais gratuitas do governo, autoescolas tradicionais ou uma combinação de ambas.
Outra alteração importante é a permissão para contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Os condutores agora podem escolher a quantidade de aulas que consideram necessária, sem a rigidez de pacotes fixos impostos por autoescolas, proporcionando maior liberdade e personalização do aprendizado.
Exames de Aptidão Física e Mental: Novas Regras para Profissionais
A nova legislação também estabelece diretrizes claras para a realização dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. Estes exames deverão ser conduzidos exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores que possuam a devida autorização.
É exigido que esses profissionais detenham a titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida por seus respectivos conselhos. Os valores cobrados por esses exames serão tabelados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualizações anuais automáticas pelo IPCA, garantindo transparência e previsibilidade nos custos.
Impacto Positivo e Números da Nova Lei
Desde que a exigência de aulas teóricas obrigatórias em autoescolas foi flexibilizada, o Brasil já emitiu mais de 1,3 milhão de novas CNHs, o maior volume registrado para o período desde 2014. A economia total para a população, desde dezembro de 2025, já ultrapassa a marca de R$ 1,8 bilhão, demonstrando o impacto financeiro positivo da iniciativa.
A sanção da lei representa um passo importante para tornar o trânsito brasileiro mais seguro e acessível, recompensando os bons condutores e facilitando a manutenção de sua habilitação. A expectativa é que mais motoristas se sintam incentivados a manter um bom histórico de condução.
